STC discute políticas de controle social e transparência durante a IV Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Ouvidorias

Com o objetivo de debater melhorias e inovações na política de ouvidoria, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), representada pelo ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha, participou na terça-feira (22) em Brasília (DF), da IV Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias.

O evento contou com a presença do ouvidor-geral da União, Gilberto Walter Júnior, e representantes de vários estados e municípios. Dentre os temas discutidos, estava a proposta sobre a inclusão do tridígito 162, como mais um canal de atendimento, o qual permitirá irrestrito acesso aos serviços de ouvidoria pública de estados e municípios.

Além do novo canal, a regulamentação da Lei que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários do serviço público também foi colocada em discussão. A reunião técnica tocou ainda em temas como Portal da Transparência do Estado de São Paulo.

“A Rede Nacional de Ouvidorias é o ambiente em que ouvidores-gerais do Estado e capitais, além de representantes de outros poderes, como é o caso do Tribunal de Contas da União, discutem o fortalecimento do controle social no Brasil”, explicou Marcos Caminha, ouvidor-geral do Estado. “Agora, estamos no desafio de regulamentar a Lei de Defesa do Usuário e estamos avançando para construir uma regulamentação comum para todos o país. A reunião foi extremamente produtiva e levaremos diversas experiências para a Rede de Ouvidorias do Governo do Maranhão”, completou.

Evento aconteceu na sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília.

Evento aconteceu na sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília. (Foto: ASCOM/CGU)

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