Secretário Rodrigo Lago apresenta Janela de Oportunidades em evento no Tribunal de Contas da União

Na manhã desta quinta-feira (9), o secretário Rodrigo Lago apresentou o projeto Janela de Oportunidades como uma boa prática de gestão no Seminário de Governança e Gestão das Contratações Públicas, promovido pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU/MA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e realizado no auditório Armando Gaspar, no Sebrae.

A abertura do evento foi feita pelo gerente-executivo do Sebrae, Luís Genésio Portela, que deu as boas-vindas aos participantes. O anfitrião do evento, o secretário do TCU/MA, Alexandre José Caminha Walraven, destacou a importância do debate acerca das práticas de governança e gestão das contratações públicas implementadas pelos órgãos públicos no Estado do Maranhão.

“Há uma possibilidade grande de falhas e aberturas para a corrupção”, comentou o secretário. “O combate à corrupção sempre será implacável pelo TCU, mas sabemos que as falhas às vezes são frutos do desconhecimento às regras. Por isso esse evento é de fundamental importância para o dia a dia do labor na gestão pública”, concluiu.

Em seguida, Daniel Guilhon, auditor do TCU, apresentou a Biblioteca Digital do órgão, onde estão as principais publicações do Tribunal. Após a fala de Guilhon, Silvana Luiza Marinho Aranha Gama, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), falou sobre processamento das contas públicas na palestra “SACOP: transparência nas contratações públicas”. Na sequência, Carlos Renato de Araújo Braga, do TCU, proferiu a palestra “Estratégia de controle externo das aquisições”.

O evento teve sequência com a apresentação do projeto Janela de Oportunidades: Contratações com o Governo do Maranhão pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Em sua explanação, o chefe da pasta apresentou os desafios e as conquistas desde a elaboração das estratégias de atuação até a consolidação do projeto com a realização do evento, em outubro deste ano.

Rodrigo Lago também expôs um diagnóstico feito em 2015 das contratações pelo Governo do Maranhão até 2014 onde, dentre outros entraves, estavam falta de transparência nos processos licitatórios, cláusulas restritivas de competitividade, predominância de licitações com licitante único e fornecedores e prestadores de serviço majoritariamente de outros estados.

Secretário apresentando a Janela de Oportunidades.

Secretário apresentando a Janela de Oportunidades.

Ainda em sua apresentação, o secretário mostrou as medidas tomadas pelo Governo do Maranhão para a mudança desse cenário, dentre elas, a ampliação da transparência das licitações por meio da publicação da íntegra dos editais na internet, incluindo principais fases (esclarecimentos, atas, julgamentos de recursos e resultado); íntegra dos instrumentos de contratação pelo sistema CONTRATTA no Portal da Transparência e criação do Portal de Compras Governamentais.

Somada à ampliação da transparência, houve o aperfeiçoamento da gestão, por meio da capacitação de servidores, orientações aos gestores e recomendações em auditorias, bem como a regulamentação de novos normativos como as Leis da Transparência, de Acesso à Informação, Anticorrupção, e a regulamentação do Portal de Compras Governamentais, que ajudaram a compor as bases para a boa governança.

“Por mais publicidade que passou a ser dada às licitações, ainda tínhamos problemas com os licitantes”, comentou o secretário. “Chegamos à conclusão que deveríamos não só fazer o dever de casa, mas estabelecer um diálogo efetivo com a classe empresarial. Assim nasceu o Janela de Oportunidades”, completou.

O evento Janela de Oportunidades, realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), foi a culminância de todas as ações de transparência e aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito estadual. O seminário reuniu centenas de empresários de todos os perfis, de pequeno e grande porte. Em três dias de atividades, eles tiveram acesso a informações relativas as oportunidades de negócios com o Governo do Maranhão, oficinas e serviços públicos.

Diálogo Público

O Seminário de Governança e Gestão das Contratações Públicas, paz parte do projeto Diálogo Público que busca promover a cidadania por meio de encontros educativos, incentivo ao controle social e visitas monitoradas. Tudo com o objetivo de orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

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