Maranhão cumpre recomendações internacionais de transparência pública e mostra excelência no setor

Segundo a Transparência Internacional – ONG que analisa e mede a transparência no mundo – os países com maior índice de transparência são aqueles que garantem aos cidadãos o acesso à informação sobre as despesas públicas, padrões mais fortes de integridade para funcionários públicos e sistemas judiciais independentes. Para que este fim seja alcançado, em seu último relatório, a ONG sugeriu que os entes públicos, além de combaterem diretamente a corrupção, precisam promover o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, o Governo do Maranhão recebeu 339 solicitações de informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. Já em 2017, até o dia 24 de novembro, registrou um aumento de 51% em relação ao ano passado com 1.750 pedidos.

No mesmo passo da Transparência Internacional, a Organização das Nações Unidas recomenda, no documento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a promoção do acesso à justiça para todos e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Neste sentido, a ONU se refere ao combate à corrupção, suborno, roubo e evasão de impostos custam cerca de 1,26 trilhão para os países em desenvolvimento por ano.

Para combater a corrupção e continuar seguindo as recomendações internacionais, os dados da Transparência do Governo do Maranhão relacionados às demandas no serviço de Ouvidoria são ainda mais expressivos. Em 2016, o Sistema de Ouvidorias recebeu mais de 5 mil manifestações dos cidadãos maranhenses, o que representa aumento de 1.728,43% em relação a 2015, primeiro ano de atuação do setor, quando foram registradas 313 manifestações. Até o dia 24 de novembro deste ano, a Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão recebeu 11.393 manifestações, dobrando a marca atingida no ano anterior.

Já em 2017, a Secretaria de Transparência e Controle passou a investir no aspecto social através das capacitações do Mais Controle Social. Por meio do projeto, em pouco menos de um ano, 200 auditores sociais foram formados nos 13 municípios visitados pela Transparência do Governo do Estado.

“Essa ação da Transparência foi importante para a nossa comunidade, pois tivemos esclarecimentos e pudemos entender que não estamos distantes do Governo”, explicou a gestora do Centro de Ensino Dr. Paulo Ramos, em Chapadinha. A escola recebeu ação do projeto Mais Controle Social em agosto deste ano. “Através da Ouvidoria e do portal da Transparência nós garantimos essa proximidade”, completou.

Além desse projeto, a STC também participa da formação de auditores sociais em audiências públicas realizadas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. No formato atual, as audiências reúnem autoridades e técnicos dos órgãos de controle interno e externo do Maranhão, como Tribunais de Contas, Ministério Público e a Transparência do Governo do Maranhão para apresentar e discutir junto à população temas como controle interno, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública, entre outros. Este ano, 13 municípios receberam atividades.

O desempenho do Maranhão na promoção do controle social foi destacado pelo ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, em janeiro deste ano, quando o estado foi o primeiro a atualizar o sistema e-OUV. “A política de Ouvidoria do Maranhão é aquela que enche de orgulho qualquer cidadão brasileiro. Em pouquíssimo tempo foi possível ver nascer uma nova ouvidoria com o intuito de permitir ao cidadão o acesso à informação e sua participação nos serviços e Políticas públicas”, destacou.

“Desde a posse do governador Flávio Dino não temos medido esforços para ampliar a transparência da gestão, criar e ampliar os canais de ouvidoria e aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, como auditoria governamental e correição administrativa, garantindo a prevenção e o combate à corrupção e o aperfeiçoamento da gestão”, explicou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

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