Governo e Tribunal de Contas assinam Termo de Cooperação para promover apuração de desvios de recursos públicos

A parceria garante a utilização do sistema Suprema 50 como principal canal de comunicação de processos de tomada de contas especial

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) assinaram na manhã desta sexta-feira (9) Termo de Cooperação Técnica que estabelece o uso conjunto do Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema 50).

O Suprema 50 foi desenvolvido para se adequar às inovações trazida pela Instrução Normativa nº 50 do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA). O objetivo dos órgãos é garantir transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais, além da eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário.

Abrindo a cerimônia, o secretário Rodrigo Lago apresentou o sistema aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e auditores do TCE/MA. Entre as novidades trazidas pela nova ferramenta, o secretário destacou o acompanhamento dos processos pela STC e pelo TCE/MA durante a sua tramitação no Executivo, permitindo a correição de forma concomitante.

Secretário Rodrigo Lago fez a apresentação do sistema aos membros do TCE/MA.

Secretário Rodrigo Lago fez a apresentação do sistema aos membros do TCE/MA.

Além disso, os operadores do sistema terão informações gerenciais, como quantidade de processos por órgão, por exercício financeiro, valor total das imputações e indicação de responsáveis. Pelo Suprema 50 também será possível o envio eletrônico do aviso de instauração da tomada de contas especial e, ao final, do próprio processo digital ao TCE/MA, dispensando protocolo físico.

“O sistema Suprema 50 representa uma revolução no processo de Tomada de Contas Especiais, garantindo eficiência e celeridade na responsabilização dos maus gestores, inclusive na cobrança do ressarcimento ao erário, auxiliando no combate à corrupção com o fim da impunidade”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

“Se a Constituição Federal estabelece que uma das atribuições do controle interno é apoiar o controle externo, o sistema Suprema 50 bem se encaixa nessa ideia”, comentou o presidente do TCE/MA, conselheiro Caldas Furtado. “O Tribunal de Contas vai receber essas informações via sistema e, com certeza, será um grande apoio para a ação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, celebrou.

A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado.

A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado.

Além do secretário de Transparência, Rodrigo Lago, e do presidente do TCE/MA, Caldas Furtado, estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo de cooperação a corregedora-geral do Estado, Ana Karla, Silvestre Fernandes; o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira; o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha; o secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede; conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).

Ana Karla Silvestre, corregedora-geral do Estado, também participou da cerimônia.

Ana Karla Silvestre, corregedora-geral do Estado, também participou da cerimônia.

Suprema em números

Desde a homologação da primeira versão do sistema Suprema, pela STC, em maio de 2016, já há 1.119 processos de tomada de contas especial instaurados, com imputação de danos ao erário no valor total de R$ 410 milhões. Somente durante o exercício de 2017 foram concluídos 588 processos, com relatórios conclusivos da Secretaria de Transparência e Controle imputando danos ao erário no valor total de R$ 199 milhões.

Após a instrução e conclusão, os processos são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cujas decisões podem ser executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado, caso os responsáveis não promovam o ressarcimento dos danos.

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