Servidores da SEAP recebem capacitação quanto aos processos administrativos disciplinares

A Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), realizou capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) quanto à temática dos processos administrativos disciplinares. O curso aconteceu nesta terça-feira (20) no auditório da SEAP, em São Luís.

O objetivo da capacitação foi apresentar aos servidores os aspectos legais dos processos administrativos disciplinares no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a apresentação da legislação que rege o tema.

Na parte da manhã, os servidores da SEAP assistiram à palestra sobre o papel da atividade correcional proferida pela corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes. Em sua fala, a corregedora apresentou o funcionamento do setor de correição do Estado e introduziu rapidamente alguns dos temas que seriam tratados mais profundamente pelos assessores ao longo da capacitação.

A corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, fez a abertura da capacitação.

A corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, fez a abertura da capacitação.

O treinamento contou ainda com palestras dos assessores Lucas Ribeiro e Fabiano Rabelo, da Corregedoria-Geral do Estado. Em suas falas, eles apresentaram alguns aspectos da administração pública, noções de direito disciplinar, dever de apurar, responsabilização jurídica, sindicância e processo administrativo disciplinar.

A capacitação contou também com uma breve análise do regime disciplinar das Leis Estaduais nº 6.107/94 e 8.593/2007.

“O apoio que temos recebido da Transparência tem sido essencial para a estruturação das atividades que são desenvolvidas pela nossa corregedoria no que diz respeito à condução dos processos”, destacou o subsecretário Rafael Velasco. Ainda segundo ele, o curso é fruto da boa relação interinstitucional.

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