Empresários e gestores maranhenses recebem instruções quanto aos processos de compras pelo Governo do Estado

Em painel sobre controle, a Transparência do Governo do Maranhão apresentou ações e orientações para compras públicas

A convite do Sebrae no Maranhão, a Transparência do Governo do Maranhão participou nesta quinta-feira (26) do Encontro Estadual Atores de Desenvolvimento do Maranhão 2018. O evento foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana e teve como público alvo prioritário agentes de desenvolvimento, prefeitos, secretários e dirigentes municipais de desenvolvimento econômico.

O objetivo do encontro foi munir esses atores de informação para orientação aos empresários e agricultores de suas comunidades sobre o processo de compra e venda para instituições governamentais.

No que diz respeito ao controle interno, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) teve participação no painel ‘A ação dos órgãos de controle fortalecendo o ambiente de negócios nas compras públicas’. Nele, o secretário Rodrigo Lago proferiu a palestra ‘Compras governamentais: uma janela de oportunidades’ onde apresentou os desafios e as conquistas desde a elaboração das estratégias de atuação até a consolidação do projeto com a realização do evento Janela de Oportunidades, em outubro de 2017.

Rodrigo Lago também expôs um diagnóstico feito em 2015 das contratações pelo Governo do Maranhão até 2014 onde, dentre outros entraves, estavam falta de transparência nos processos licitatórios, cláusulas restritivas de competitividade, predominância de licitações com licitante único e fornecedores e prestadores de serviço majoritariamente de outros estados.

Encontro Estadual Atores de Desenvolvimento do Maranhão foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Encontro Estadual Atores de Desenvolvimento do Maranhão foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Ainda em sua apresentação, o secretário mostrou as medidas tomadas pelo Governo do Maranhão para a mudança desse cenário, dentre elas, a ampliação da transparência das licitações por meio da publicação da íntegra dos editais na internet, incluindo principais fases (esclarecimentos, atas, julgamentos de recursos e resultado); íntegra dos instrumentos de contratação pelo sistema CONTRATTA no Portal da Transparência e criação do Portal de Compras Governamentais.

Somada à ampliação da transparência, houve o aperfeiçoamento da gestão, por meio da capacitação de servidores, orientações aos gestores e recomendações em auditorias, bem como a regulamentação de novos normativos como as Leis da Transparência, de Acesso à Informação, Anticorrupção, e a regulamentação do Portal de Compras Governamentais, que ajudaram a compor as bases para a boa governança.

“Por mais publicidade que passou a ser dada às licitações, ainda tínhamos problemas com os licitantes”, comentou o secretário. “Chegamos à conclusão que deveríamos não só fazer o dever de casa, mas estabelecer um diálogo efetivo com a classe empresarial. Assim nasceu o Janela de Oportunidades”, completou.

O painel contou ainda com a participação da palestra de Fábio Alex, representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Para a administradora Jossândila Alves, o conhecimento sobre contratos e compras públicas é importante para que os processos com governo e prefeituras ocorram de forma célere. “Quando nós estamos a par do funcionamentos legal das contratações públicas podemos estabelecer contratos de forma correta, sem que tenhamos que rever encaminhamentos no meio do processo e atrasar a aquisição de materiais, por exemplo”, avaliou.

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