Transparência promove capacitação de servidores da SEFAZ

Para conservar a eficiência na alocação dos recursos, a eficácia e a efetividade organizacional no âmbito público, a Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), realizou capacitação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) quanto à temática dos processos administrativos disciplinares. O curso aconteceu nesta quarta-feira (2).

Aos servidores, foram apresentados os aspectos legais dos processos administrativos disciplinares no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a apresentação da legislação que rege o tema.

O treinamento contou com palestras dos assessores Lucas Ribeiro e Fabiano Rabelo, da Corregedoria-Geral do Estado. Em suas falas, eles apresentaram alguns aspectos da administração pública, noções de direito disciplinar, dever de apurar, responsabilização jurídica, sindicância e processo administrativo disciplinar.

A capacitação contou também com uma breve análise do regime disciplinar das Leis Estaduais nº 6.107/94 e 8.593/2007.

A capacitação foi realizada na própria sede da SEFAZ.

A capacitação foi realizada na própria sede da SEFAZ.

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