Secretário Rodrigo Lago fala sobre transparência e democracia em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal

Com o objetivo de proporcionar aos estudantes e professores do curso de Direito uma reflexão sobre a experiência maranhense relacionada à transparência pública e aos desdobramentos para a democracia e o exercício da cidadania, o secretário-chefe da Casa Civil e da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, proferiu palestra na IV Jornada Jurídica da Faculdade IMEC, em São Luís.

A Jornada reúne especialistas em temas de amplo interesse à comunidade acadêmica. Participaram como palestrantes membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promotores de Justiça, além dos secretários de Estado Rodrigo Lago e Marcos Pacheco, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Transparência no Maranhão

O evento tem como tema “30 anos da Constituição Federal de 1988: democracia e liberdade”. O subtema desenvolvido pelo secretário foi “Transparência e democracia nos 30 anos da Constituição Federal de 1988: a experiência maranhense” no qual abordou a evolução da transparência na esfera internacional, brasileira e maranhense.

Rodrigo Lago iniciou sua explanação apresentando à comunidade acadêmica leis internacionais como a Freedom of the Press Act e a Freedom of Information Act, da Suécia e dos Estados Unidos, respectivamente. Em seguida, o secretário abordou artigos da Constituição Federal que tratam da publicidade dos atos e documentos públicos, além de leis complementares e decretos frutos de convenções internacionais.

Por fim, Lago apresentou os avanços recentes da Transparência do Governo do Maranhão, que, desde 2015, vem implantando ações e regulamentando normas para viabilizar políticas efetivas de transparência e controle no Estado. Como destaque, o secretário apresentou a Lei Estadual nº 10.217/2015, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual.

O evento aconteceu na terça-feira (5), no Colégio Batista, na capital.

O evento aconteceu na terça-feira (5), no Colégio Batista, na capital.

“Em três anos e meio nós tivemos uma revolução na transparência”, celebrou o secretário Rodrigo Lago. “Antes o que se tinha no Maranhão era uma total opacidade relacionada às informações públicas”, completou.

Números da transparência no Estado

Como fruto da política de transparência efetiva, a Transparência do Governo do Maranhão conseguiu, ao longo de três anos, atingir números expressivos relacionados ao controle social. Nesse tempo, foram mais de 20 mil manifestações de cidadãos pelo sistema de Ouvidorias (e-OUV), cerca de 4 mil pedidos de acesso à informação via sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e mais de 4 milhões de acessos ao Portal da Transparência.

“Em três anos e meio nós tivemos uma revolução na transparência”, celebrou Rodrigo Lago.

“Em três anos e meio nós tivemos uma revolução na transparência”, celebrou Rodrigo Lago.

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