Governo cede código fonte e Prefeitura de São Luís passará a usar o Suprema 50

Sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle será utilizado para o monitoramento dos processos de tomada de contas

Após assinatura do termo de cooperação técnica que firmou parceria para uso do Suprema 50, representantes da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) voltaram a se reunir nesta quinta-feira (8) para a cessão do código fonte para implantação do sistema de tomada de contas em nível municipal.

O termo foi assinado pelo controlador-geral do Município, Jackson dos Santos e o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, em agosto desse ano. Com o sistema, de forma automatizada, é possível acessar relatórios gerenciais, por exemplo, que indicam a quantidade de processos de tomadas de contas especiais instaurados, o valor global inscrito como devido ao erário, o número de tomadas já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para fins de julgamento, dentre outros pontos.

Na sua última versão, o sistema também conta com um módulo novo, de notícia de dano, quando o órgão do controle interno poderá noticiar um dano ao erário ao órgão executor, criando a obrigação de se instaurar uma nova tomada de contas especial.

Após a instrução e conclusão, os processos são remetidos digitalmente ao TCE/MA, economizando os custos para o Poder Executivo e também para o Tribunal de Contas, cujas decisões poderão ser executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado, caso os responsáveis não promovam o ressarcimento dos danos. No caso do Município de São Luís, as decisões que imputarem danos ao erário municipal poderão ser executadas pela Procuradoria-Geral do Município, visando o ressarcimento aos cofres públicos.

“A implantação desse sistema sob a supervisão da CGM trará a possibilidade de termos um controle maior, uma gestão mais efetiva e resultados melhores”, explicou o controlador-geral, Jackson dos Santos. “Teremos como dimensionar a quantidade de processos de tomada de contas especial, a forma como eles estão sendo processados. Com ele também teremos condições de gerar informações para a sociedade”, completou.

O secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, fez a entrega do código fonte do Suprema 50 ao controlador-geral do Município, Jackson do Santos.

O secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, fez a entrega do código fonte do Suprema 50 ao controlador-geral do Município, Jackson do Santos.

“O sistema eletrônico Suprema, totalmente desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Transparência, sem custo adicional de licenças e manutenção, permite melhor fluxo dos processos de tomada de contas especiais, agilizando o processo de ressarcimento ao erário, em casos de desvios e má aplicação dos recursos”, explicou o secretário Rodrigo Lago. “Considerando a parceria com o Município de São Luís, o Governo do Estado cedeu o código fonte do sistema Suprema, além de auxiliar na capacitação de servidores estaduais e ainda presta auxílio com a customização do sistema para o controle interno municipal”, concluiu.

Histórico do Suprema 50

Desde a homologação da primeira versão do sistema Suprema, pela STC, em maio de 2016, já há 1.452 processos de tomadas de contas especial instaurados, com imputação de danos ao erário de mais de R$ 548 milhões, sendo 1.119 processos instaurados ainda na primeira versão do sistema e 333 processos já instaurados na nova versão, que passou a dispensar a tramitação física dos processos entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do Estado.

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