Secretário Rodrigo Lago profere palestra magna do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, proferiu palestra magna de abertura do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na última quinta-feira (6). O tema foi “Os 70 anos da Declaração de Direitos Humanos e os sistemas internacionais de proteção”.

Em sua fala, Rodrigo Lago destacou a defesa dos direitos humanos presente em diversos textos e documentos desde muito antes do século XX, como os 10 mandamentos, a Magna Carta de 1215 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, logo após a Revolução Francesa. No Brasil, um rol de direitos fundamentais já estava previsto na Constituição de 1824, ainda no período imperial.

Foto: Gilson Teixeira

Foto: Gilson Teixeira

Com as duas grandes guerras, surgiu a necessidade de normatização dos Direitos Humanos, de acordo com o conferencista. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que surge nesse contexto, não trazia, no entanto, a previsão de sanções contra esse tipo de violação. Essas penalidades foram previstas em outros documentos, como o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.

O secretário abordou, ainda, as quatro dimensões dos sistemas internacionais de proteção (consenso, criação de direitos e deveres, instâncias de resolução de conflitos e observação internacional) além do amplo debate sobre como a atuação dos tribunais internacionais pode interferir na soberania dos países.

Rodrigo Lago citou alguns exemplos de atuação desses organismos, como o julgamento do ex-presidente chileno Augusto Pinochet, que chegou a ser processado por um tribunal nacional espanhol, o caso dos meninos emasculados, ocorrido no Maranhão e levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em 2013, e a incidência da Lei da Anistia sobre crimes praticados na Guerrilha do Araguaia.

O evento aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça

O evento aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça

Compuseram a mesa de abertura da solenidade, além do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino; o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; deputado Edivaldo Holanda, representando a Assembleia Legislativa; o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, representando o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; e a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa.

Também estiveram na mesa a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores dos Estados e da União e ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista; a diretora da Escola Nacional do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior; o controlador-geral do Município, Jackson dos Santos Castro, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Junior; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Thiago Diaz; a procuradora-geral de Contas, em exercício, Flávia Gonzalez.

O Coral Vozes do MP também participou da abertura do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.

Acesso rápido

Contatos

contatos

Av. Carlos Cunha, s/n Edifício Nagib Haickel. São Luís - MA
CEP: 65.076-820.

Fones:
Gabinete: (98) 98403-2259
Ouvidoria-Geral: (98) 98405-2089

Links Úteis
Localização

localização

Click to open larger map