Transparência capacita servidores sobre Tomada de Contas Especial

Ao todo, 118 servidores de 25 órgãos do Poder Executivo Estadual participaram do curso

Nessa semana, a Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (Coge), promoveu capacitação intitulada “Tomada de Contas Especial” (TCE). O curso teve início na segunda-feira (3) e foi concluído nesta quinta-feira (6).

Na abertura do primeiro dia de treinamento, a secretária Lílian Guimarães, responsável pela pasta da Transparência, agradeceu pela presença dos participantes e enfatizou que o processo de TCE “resguarda a integridade dos recursos públicos. Essa capacitação é de extrema importância para o entendimento e aplicação da TCE, que objetiva apurar responsabilidade por danos causados à Administração Pública para obter o ressarcimento”, afirmou a gestora.

No total, foram capacitados 118 servidores, distribuídos em quatro turmas, sendo dedicado um dia para cada grupo. Os participantes são oriundos de 25 órgãos do Poder Executivo Estadual, entre eles a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres), que tiveram o maior número de pessoas recebendo o treinamento.

Para Letícia Leite Rolim, que atua na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a orientação contínua sobre a TCE por parte do Estado é necessária. “A capacitação é muito importante, tendo em vista a atualização do conteúdo, os esclarecimentos fornecidos aos servidores, porque muitos processos são instruídos de forma antiga, então nós sempre precisamos estar nos atualizando”, comentou ela.

“A importância do treinamento diz respeito à qualificação dos profissionais responsáveis pelo procedimento de apuração de equívocos cometidos por gestores e por todos aqueles que lidam com recursos oriundos do erário e que causam danos a este”, esclareceu o corregedor-geral do Estado, Mauro Costa da Rocha.

Nas próximas semanas do mês de junho, serão realizadas novas capacitações, dessa vez abordando o tema “Processo Administrativo Disciplinar”.

Tomada de Contas Especial

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis.

A instauração da tomada de contas especial, no Estado do Maranhão, de acordo com o art. 13 da Lei Estadual nº 8.258/2005 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 50/2017 do Tribunal de Contas do Estado, tem por pressuposto as seguintes irregularidades: omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

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