Transparência capacita quase 100 servidores na condução de Processo Administrativo de Responsabilização

Nessa quinta-feira (15), a Secretaria de Transparência e Controle (STC) concluiu o curso Processos Administrativos de Responsabilização, ministrado pela Corregedoria Geral do Estado (Coge). Dividido em quatro turmas, o curso ocorreu nos dias 6, 8, 13 e 15 de agosto e capacitou 95 servidores públicos estaduais de 30 órgãos e entidades do Poder Executivo, além de agentes públicos da Controladoria-Geral do Município (CGM).

De acordo com a Coge, a capacitação tem como objetivo dotar servidores públicos de conhecimentos acerca de uma ferramenta prevista na Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção: o Processo Administrativo de Responsabilização. O instrumento visa responsabilizar empresas contratadas pelo poder público que tenham, de alguma forma, causado prejuízo ao erário.

“Para mim o curso foi bastante proveitoso, até porque eu ainda não tinha conhecimento sobre o Processo Administrativo de Responsabilização. Como eu estou entrando agora na área da Administração Pública, foi de grande valia”, afirmou Katiane Costa, servidora da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Para a servidora Raissa Ferreira, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o tema é muito interessante e a abordagem foi bastante clara. “A carga horária foi bem aproveitada”, avaliou.

“O conteúdo é denso. Pela natureza do conteúdo, o curso poderia ser realizado em um dia inteiro, mas, para uma primeira análise, foi positivo, com certeza agregou”, opinou Renato Lhamas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

Nos próximos meses, a STC irá promover novo treinamento sobre aspectos práticos da Tomada de Contas Especial, tratando da integração entre o Sistema Interno de Supremacia (Suprema50) e o sistema e-TCE.

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