Fetracon

O Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, instituiu no âmbito da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão – Fetracon – conforme decreto nº 30.672, de 20 de março de 2015.

A Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão é um programa de fiscalização e controle dos gastos da Administração Pública que tem por finalidade combater e prevenir a corrupção. As ações contemplam o Programa Mais Fiscalização desenvolvido pela STC.

Tem como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado da Transparência e Controle quanto à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta.

É composta por equipe de servidores da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, integrada por membros permanentes e por membros temporários, designados pelo Secretário de Estado da Transparência e Controle, que terão as seguintes atribuições:

I – o gestor será o Secretário de Estado da Transparência e Controle, a quem compete definir as diretrizes operacionais da FETRACON;

II – o coordenador propõe ao gestor o planejamento da atuação, bem como requisita junto aos demais órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Maranhão as informações e documentos necessários aos trabalhos de fiscalização e de auditoria pela Fetracon;

III – os membros permanentes são profissionais de nível superior das diversas áreas de conhecimento, inscritos nos respectivos conselhos profissionais, quando exigido, nomeados pelo Governador do Estado, a quem compete executar as ações de fiscalização e auxílio nas ações de auditoria, elaborando relatórios técnicos para instruir processos de competência da Secretaria de Estado da Transparência e Controle; e

IV – os membros temporários são servidores da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, designados por portaria do Secretário de Estado da Transparência e Controle ou dos secretários adjuntos, a quem compete cumprir as tarefas que lhes forem atribuídas.

A Fetracon conta também com o apoio técnico e logístico disponibilizado pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle, por outros órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Maranhão ou mediante colaboração de outros entes públicos.

Os auditores fazem uso dos pareceres e relatórios técnicos elaborados pela Fetracon na execução de seus trabalhos, inclusive na realização de auditorias de acompanhamento, auditorias de exercício e auditorias especiais,

Neste primeiro ano de sua instituição, na expedição de ordens de serviço de fiscalização ou de auditoria com o auxílio da Fetracon, estão sendo priorizadas as fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil.

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