Institucional

A Corregedoria-Geral do Estado – COGE órgão da Administração Superior, pertencente à Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC, tem sua atuação de maneira preventiva e repressiva, tudo na forma dos incisos I a XIX, do artigo 7º, da Lei n.º 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, pois assiste ao Secretário de Estado da Transparência e Controle quanto à correição das Tomadas de Contas Especiais, das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares, dos procedimentos e processos administrativos tanto na STC, bem como, nos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta. Possui ainda as funções de coordenar o cadastramento desses procedimentos; sugerir a avocação  de quaisquer desses procedimentos dos órgãos de origem; instaurar e conduzir Procedimentos de Investigação Preliminar – PIP, de oficio, mediante solicitação da Ouvidoria-Geral do Estado ou por determinação do Secretário de Estado da Transparência e Controle, para averiguar situações que possam ensejar a sugestão para instauração de algum procedimento administrativo; verificar de oficio, ou quando provocado, a regularidade das tomadas de contas especiais, das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares ou de procedimentos e processos administrativos e, por fim, promover a  capacitação de agentes públicos que trabalhem nessa seara.

Princípios 

Comprometimento institucional: Alinhar sua atuação à missão da Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC.

Equidade: Observar os critérios de justiça, igualdade e imparcialidade.

Transparência: Comunicar à sociedade suas ações e resultados, de forma clara e acessível.

Gestão compartilhada: Incentivar a participação dos agentes públicos em seus projetos e ações.

Qualidade: Atuar de forma comprometida com a obtenção de excelentes resultados no devido tempo.

Aprimoramento constante: Buscar melhores práticas de gestão.

Credibilidade: confiança e respeito nas suas atividades.

Objetivos

Contribuir para o aprimoramento da gestão pública;

Contribuir para o controle da corrupção, fraudes, desvios de recursos e desperdícios na gestão pública;

Contribuir para o aumento da transparência da gestão pública;

Aprimorar e padronizar os processos de trabalho e instrumentos de controle;

Aprimorar os atos normativos e dar suporte ao controle;

Auxiliar na redução dos prazos de tramitação processual de Tomada de Contas Especiais-TCE, Processo Administrativo Disciplinar-PAD e Sindicância-SIND, com o objetivo de tornar o resultado mais célere;

Fortalecer a cultura de planejamento;

Fortalecer a cultura de metas e gestão de resultados.

Missão

Orientar, coordenar e disciplinar os gestores e servidores públicos na condução dos procedimentos administrativos e de gestão, primando pela ética e eficiência, buscando o combate à corrupção.

Visão 

Ser reconhecida como órgão de excelência e credibilidade no exercício de suas atribuições.

 

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