Institucional

De acordo com o Art. 9. da Lei 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, a Secretaria Adjunta de Administração e Finanças é responsável por autorizar e emitir empenhos, realizar a liquidação e ordenar as despesas e praticar os demais atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria de Transparência e Controle.

A Secretaria Adjunta de Administração e Finanças é chefiada pelo secretário adjunto de Administração e Finanças, a quem compete:

  • Autorizar e emitir empenhos, realizar a liquidação e ordenar as despesas e praticar os demais atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria de Transparência e Controle;
  • Autorizar a realização e proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a anulação do certame, decidir os recursos impetrados por licitantes e ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação;
  • Assinar, em nome da Secretaria de Transparência e Controle, contratos, termos aditivos, apostilamentos, acordos e demais instrumentos similares, no interesse da Administração;
  • Estabelecer medidas necessárias à celebração de acordos, convênios, contratos e outros instrumentos correlatos;
  • Autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores em viagem a serviço do órgão;
  • Submeter à consideração do Secretário de Transparência e Controle os assuntos que excedam a sua competência;
  • Desincumbir-se de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Transparência e Controle.
Contatos

contatos

Av. Carlos Cunha, s/n Edifício Nagib Haickel
CEP: 65.076-820
São Luís - MA

Fones:
(98) 98403-2259

Links Úteis
Localização

localização

Click to open larger map