O Novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, operacionalizado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), manteve o nível A, pelo segundo ano consecutivo, na avaliação dos “Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos Estaduais”, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). 

Lançado pelo governador Carlos Brandão no mês de março, o novo portal contém uma quantidade maior de informações, é mais moderno, possui navegação simplificada e recurso de busca otimizada, além de outras funcionalidades. Todavia, a mudança de maior destaque é a utilização de uma linguagem cidadã, mais simples, de fácil entendimento, que possibilita a compreensão de todas as pessoas.

O Portal da Transparência é um dos instrumentos desenvolvidos com o objetivo de fortalecer a boa governança, possibilitando a maior participação da sociedade e, consequentemente, contribuindo para o controle social efetivo. É por meio dessa ferramenta que qualquer cidadão tem acesso a um rol de informações do Estado do Maranhão, entre as quais despesas, receitas, transferências, remuneração de servidores, pagamento de diárias, licitações e contratos. 

“Quando lançamos o Novo Portal da Transparência, a intenção era aumentar o alcance e a compreensão das informações pelo cidadão, além de manter um nível de transparência elevado nas avaliações. O governador Carlos Brandão vem priorizando a transparência em sua gestão e estamos trabalhando para atingir ótimos resultados como este”, afirmou o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel. 

A avaliação do TCE é decorrente do exercício regular da atividade de fiscalização, conforme estabelecido nas ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Fiscalização do órgão. Em relação a 2022, novos critérios foram inseridos e avaliados e, mesmo assim, o Portal do Poder Executivo Estadual manteve a nota A.

“Nessa última avaliação, o Tribunal de Contas aumentou o número de quesitos e a forma como são pontuados e o Novo Portal da Transparência conseguiu atender praticamente todos os requisitos e manteve o nível A. Estamos trabalhando continuamente para melhorar o Portal e mantermos a referência na Transparência Estadual”, concluiu o secretário-adjunto de Transparência, Steferson Lima.

A avaliação dos portais de transparência é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE/MA, no Regimento Interno –TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como em cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, além do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.